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Celio Rodrigues Rocha
Engenheiro Caldas/mg
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Direito Civil
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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
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Orlando Paulino
Comentário ·
há 4 anos
O Direito do proprietário do solo na pesquisa e exploração de minerais
Thamirys Scapin
·
há 11 anos
Sou proprietário de uma área de terras em Rondônia, e ela está incluída num requerimento para pesquisa e exploração de minério, porém, temendo os danos estruturais e ambientais que isso pode causar à minha propriedade sou contrário à esta exploração. Quais são as possibilidades e o que devo fazer para impedir que isso ocorra.
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Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudência ·
há 23 anos
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível: AC XXXXX PR Apelação Cível - 0203882-8
S À EXECUÇÃO - TÍTULO JUDICIAL - AMPLIAÇÃO DE PENHORA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECADO - CERCEAMENTO DE DEFESA, POR AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO PARA O DEFERIMENTO DA AMPLIAÇÃO DA PENHORA - INOCORRÊNC...
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